Resumen

Nas últimas décadas, a urbanização acelerada no Brasil tem gerado impactos significativos sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs), comprometendo sua integridade ecológica. Trata-se de um processo associado ao desenvolvimento das cidades sem planejamento adequado do uso do solo, o que ocasiona a necessidade de elaboração de estudos ambientais voltados à definição de estratégias para o uso sustentável do território. Portanto, o presente estudo teve como objetivo analisar o uso e a ocupação do solo nas APPs ao longo do Rio do Peixe, no perímetro urbano do município de Ouro/SC, com base nas diretrizes do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Para o desenvolvimento do estudo, utilizou-se o geoprocessamento por meio dos softwares ArcGIS e Google Earth Pro, com o mapeamento das APPs e a classificação do uso do solo em sete categorias: agricultura, edificações, massa d’água, reflorestamento, uso diverso, vegetação nativa e vias. Os resultados revelaram um cenário de ocupação mista, com destaque para a vegetação nativa (38,5%) e áreas de uso diverso (37,7%), além da presença de edificações, vias e agricultura. Essa configuração indica intensa pressão antrópica sobre as APPs, comprometendo sua função ecológica e a qualidade ambiental. Sendo assim, conclui-se que a gestão eficiente dessas áreas exige ações integradas de recuperação ambiental, planejamento urbano sustentável, regularização fundiária e fortalecimento das políticas públicas, especialmente diante da autonomia municipal estabelecida pelo Código Florestal.

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