Resumo

R E S U M O

 

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) exercem funções estratégicas na proteção dos recursos hídricos, na conservação da biodiversidade e na estabilidade ecológica, especialmente em contextos urbanos. Contudo, a ocupação antrópica crescente, muitas vezes irregular, compromete essas funções ambientais. Este estudo teve como objetivo analisar o uso e a ocupação do solo nas APPs ao longo do Rio do Peixe, no perímetro urbano de Tangará/SC, conforme os critérios estabelecidos pelo Artigo 4º do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). A pesquisa foi conduzida por meio de geotecnologias (ArcGIS e Google Earth Pro), utilizando técnicas de geoprocessamento para delimitação das APPs e classificação do uso do solo em sete categorias. Os resultados revelam predomínio de vegetação nativa, porém evidenciam avanço significativo de usos antrópicos sobre áreas legalmente protegidas, com tendência à conversão para finalidades urbanas e produtivas. Essa dinâmica indica fragilidades nos mecanismos de ordenamento e controle territorial. Conclui-se que, embora a vegetação nativa ainda apresente representatividade expressiva, a expansão de usos incompatíveis compromete a integridade ecológica das APPs. Destaca-se a necessidade de ações imediatas de planejamento, recuperação ambiental e adequação do uso do solo com base em instrumentos legais e técnicos voltados à sustentabilidade urbana.

 

Palavras-Chaves: Preservação Ambiental. Recursos Hídricos. Planejamento ambiental. Urbanização.

 

Land Use and Occupation in a Permanent Preservation Area within the Urban Perimeter of Tangará (Santa Catarina / Brazil)

 

A B S T R A C T

 

Permanent Preservation Areas (APPs) play a crucial role in protecting water resources, conserving biodiversity, and maintaining ecological stability, particularly in urban environments. However, increasing anthropogenic occupation—often irregular—has compromised their environmental functions. Therefore, this study aims to analyze land use and land cover within APPs along the Rio do Peixe, in the urban perimeter of Tangará, Santa Catarina, based on Article 4 of the Brazilian Forest Code (Law No. 12,651/2012). The research was conducted using geotechnologies (ArcGIS and Google Earth Pro), applying geoprocessing techniques to delimit the APP and classify land use into seven categories: native vegetation, miscellaneous use, buildings, roads, agriculture, reforestation, and railways. The analysis of land occupation within the APP in the urban perimeter of Tangará reveals a concerning scenario regarding the advancement of anthropogenic uses over legally protected areas. Although native vegetation still predominates, there is a growing trend of land conversion for urban and productive purposes, highlighting weaknesses in land-use control and territorial planning mechanisms. It is concluded that, despite the significant presence of native vegetation in Tangará's urban APPs, the expansion of incompatible uses threatens their ecological integrity. This situation demands immediate management actions, environmental restoration, and land-use regulation, grounded in legal and technical instruments that support urban sustainability.

 

Keywords: Environmental Preservation. Water Resources. Environmental Planning. Urbanization.

Palavras-chave

• Preservação Ambiental. Recursos Hídricos. Planejamento ambiental. Urbanização.

Referências

• Alves, G. M. R., & Ferreira, M. F. M. (2016). Uso do solo em Áreas de Preservação Permanente (APP) na bacia do córrego do Pântano, município de Alfenas-MG. Revista de Geografia – PPGEO – UFJF, 6(4), 329–337.
• Antunes, P. de B. (2015). Áreas de preservação permanente urbanas: o novo Código Florestal e o Judiciário. Revista de Informação Legislativa, 52(206), 83–102.
• Borges, L. A. C., Rezende, J. L. P. D., Pereira, J. A. A., Coelho Júnior, L. M., & Barros, D. A. D. (2011). Áreas de preservação permanente na legislação ambiental brasileira. Ciência Rural, 41, 1202-1210.
• Brasil. (2012). Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Diário Oficial da União. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm.
• Campos, M., & Campos, S. (2020). Geotecnologias aplicadas em conflitos de uso do solo em áreas de preservação permanente no município de Barra Bonita/SP. Revista Brasileira de Engenharia de Biossistemas, 14(2), 140-151.
• Campos, R. F. F., & Moretto, D. (2025). Análises dos efeitos antrópicos na determinação do Índice do Estado Trófico (IET) de um sistema lótico, Rio do Peixe, Santa Catarina, Brasil. Meio Ambiente (Brasil), 7(2), 105–119.
• Campos, R. F. F., & Pavelski, J. V. (2025). Análise da interação antrópica com o Índice da Qualidade da Água (IQA) do Rio do Peixe no perímetro do município de Caçador (Santa Catarina). Meio Ambiente (Brasil), 7(3), 66–82.
• Campos, R. F. F.; Barcarolli, I. F. (2023). Análise da interação antrópica na qualidade da água de um sistema lótico, Rio do Peixe, Santa Catarina, Brasil. Revista Brasileira de Geografia Física, 16(1), 542–556. https://doi.org/10.26848/rbgf.v16.1.p542-556.
• Campos, R. F. F.; Kuhn, D. C. (2021). Análise da interação de uma fonte pontual de lançamento de esgoto sanitário com a qualidade da água de um sistema lótico, Rio do Peixe, Santa Catarina, Brasil. Nature and Conservation, 14(3), 96–102. https://doi.org/10.6008/CBPC2318-2881.2021.003.0008.
• Carvalho Neto, L. M. (2020). Uso e ocupação do solo da Área de Preservação Permanente (APP) da microbacia do Córrego Barreiro, Uberaba (Minas Gerais). Revista Brasileira de Sensoriamento Remoto, 1(2), 29–41. https://doi.org/10.5281/zenodo.4460895
• Carvalho Neto, L. M., & Silva, M. C. A. P. da. (2021). Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente na microbacia do Córrego Limo em Uberaba (Minas Gerais). Revista Brasileira de Sensoriamento Remoto, 2(2), 99–109. https://doi.org/10.5281/zenodo.5548274
• CIMCATARINA (2024). Diagnóstico Socioambiental: Tangará/SC. Fraiburgo: CIMCATARINA.
• Clemente, C. M. S., Clemente, D. M. P., Dias, F. T., & Leite, M. E. (2025). URBANIZAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE CURSO D’ÁGUA NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO: O CASO DA CIDADE DE GUANAMBI/BA (2008 E 2019). Geoambiente On-line, (51).
• Corrêa, T., Costa, C., Souza, M. G., & Brites, R. S. (1996). Delimitação e caracterização de áreas de preservação permanente por meio de um sistema de informações geográficas (SIG). Revista Árvore, 20(1), 129-135.
• Facco, J., Fujita, C., & Berto, J. L. (2014). Agroindustrialização e urbanização de Chapecó-SC (1950–2010): uma visão sobre os impactos e conflitos urbanos e ambientais. Redes. Revista do Desenvolvimento Regional, 19(1), 187-215.
• Faria, K. M. S., Barbosa, R. M., & Neto, G. S. B. (2019). Conflitos de uso em unidades de conservação: Análise histórica da degradação ambiental da Serra das Areias, Goiás, Brasil. Geoambiente On-line, (33), 19. https://doi.org/10.5216/revgeoamb.v0i33.52609
• Jacovine, L. A. G., Corrêa, J. B. L., Silva, M. L. D., Valverde, S. R., Fernandes Filho, E. I., Coelho, F. M. G., & Paiva, H. N. D. (2008). Quantificação das áreas de preservação permanente e de reserva legal em propriedades da bacia do Rio Pomba-MG. Revista Árvore, 32, 269-278.
• Machado, T. C. E., Campos, M. C. C., Pagani, C. H. P., Cunha, J. M., & Soares, M. D. R. (2018). Avaliação do uso e ocupação das áreas de preservação permanente nos anos de 2008 e 2013 na zona urbana de Humaitá, Amazonas. Revista da Universidade Vale do Rio Verde, 15(2), 744–750. http://dx.doi.org/10.5892/ruvrd.v15i2.3017.
• Nascimento, M. C. D., Soares, V. P., Ribeiro, C. A. Á. S., & Silva, E. (2005). Uso do geoprocessamento na identificação de conflito de uso da terra em áreas de preservação permanente na bacia hidrográfica do rio Alegre, Espírito Santo. Ciência Florestal, 15(2), 207-221.
• Oliveira, F. S. D., Soares, V. P., Pezzopane, J. E. M., Gleriani, J. M., Lima, G. S., Silva, E., ... & Oliveira, Â. M. S. (2008). Identificação de conflito de uso da terra em áreas de preservação permanente no entorno do Parque Nacional do Caparaó, estado de Minas Gerais. Revista Árvore, 32, 899-908.
• Pinto, L. V. A., Ferreira, E., Botelho, S. A., & Davide, A. C. (2005). Caracterização física da bacia hidrográfica do ribeirão Santa Cruz, Lavras, MG e uso conflitante da terra em suas áreas de preservação permanente. Cerne, 11(1), 49-60.
• Ribeiro, C. A. A. S., Soares, V. P., Oliveira, A. M. S., & Gleriani, J. M. (2005). O desafio da delimitação de áreas de preservação permanente. Revista Árvore, 29, 203-212.
• Salamene, S., Francelino, M. R., Valcarcel, R., Lani, J. L., & Sá, M. M. F. (2011). Estratificação e caracterização ambiental da área de preservação permanente do Rio Guandu/RJ. Revista Árvore, 35, 221-231. https://doi.org/10.1590/S0100-67622011000200007.
• Santos, G. O., & Hernandez, F. B. (2013). Uso do solo e monitoramento dos recursos hídricos no córrego do Ipê, Ilha Solteira, SP. Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental, 17, 60-68. https://doi.org/10.1590/S1415-43662013000100009.
• Souza, S. D., Maciel, M. D. N. M., Oliveira, F. D. A., & Jesuíno, S. D. A. (2012). Caracterização do conflito de uso e ocupação do solo nas áreas de preservação permanente do rio Apeú, Nordeste do Pará. Floresta, 42(4), 701-710.